Terms & Conditions

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA LOJA

As presentes disposições regulam o serviço da ''ECOMM MOVADGENCY SL'' para a venda de produtos, através das suas páginas web, com sede em C/ Dublín, 1 Las Rozas, Madrid, 28232 e C.I.F. B87936753, constituída por escritura pública concedida a um Notário Público de Madrid, Sra. MARIA EUGENIA REVIRIEGO PICÓN, a 17 de outubro de 2017, com o número 2.154 do seu protocolo, e registada no Registo Comercial de Madrid, no Volume 36546, Fólio 145, página n.º M-656418, entrada 1 (doravante a ''Ecomerzpro''), coloca à disposição dos seus clientes.

As presentes condições são as únicas condições aplicáveis à aquisição de produtos através desta loja eletrónica e substituem qualquer outra, exceto com o consentimento prévio expresso e por escrito do Vendedor. Estas Condições são importantes, tanto para si como para o Vendedor, uma vez que foram elaboradas para criar um acordo legalmente vinculativo que protege os seus direitos enquanto cliente e os direitos do Vendedor enquanto empresa. Declara que, ao fazer o seu pedido, leu e aceitou as presentes Condições sem qualquer reserva.

Estas Condições Gerais podem ser modificadas ou complementadas por Condições Particulares para a aquisição de algum produto. Em caso de contradição, prevalecerão as disposições contidas nas Condições Particulares.

2. MODALIDADES DE VENDA

Venda de produtos diretamente pela Ecomerzpro:

Através do nosso Portal, poderá adquirir produtos diretamente comercializados pela Ecomerzpro, neste caso, atuaremos enquanto vendedor direto dos produtos e a sua aquisição está sujeita às presentes condições de contratação. Neste caso, quando realizar um pedido, enviaremos uma confirmação da receção do pedido e iremos informá-lo acerca do envio dos produtos. No nosso Portal, apenas vendemos produtos nas quantidades habituais, para o consumo normal das pessoas, e não serão processados produtos em quantidades excessivas.

Concorda em receber faturas das suas compras eletronicamente. As faturas eletrónicas serão fornecidas em formato PDF.

Para a venda de produtos diretos da Ecomerzpro, aplicam-se especificamente as cláusulas 3 a 15 das presentes condições de contratação.

Venda de produtos na modalidade dropshipping e disponibilidade dos produtos.

Através do nosso portal, pode efetuar pedidos na modalidade de dropshipping. Neste sentido, a nossa empresa adquiriria o produto que compra no nosso site ao fornecedor e/ou fabricante, que pode estar localizado em qualquer parte do mundo, com a finalidade de que este lhe envie o produto diretamente para si, nos endereços que nos fornecer durante o processo de venda. Portanto, a nossa empresa não realiza qualquer processo de armazenamento, manipulação, reenvio ou, de qualquer outra forma, interfere na entrega do produto adquirido pelo utilizador.

Por este motivo, todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos, sendo que se trata de uma atividade de Dropshipping, desconhecemos o stock real de produtos disponíveis por parte dos fornecedores e/ou fabricantes. Tentamos incluir no site informações sobre a disponibilidade dos produtos que vendemos. Não obstante, uma vez que os produtos são obtidos através de terceiros, não é possível fornecer informações mais precisas sobre a disponibilidade de um produto, podendo existir problemas de disponibilidade por parte do fornecedor, assim que o seu pedido for concluído.

Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos, sendo que se trata de uma atividade de Dropshipping, desconhecemos o stock real de produtos disponíveis por parte dos fornecedores e/ou fabricantes. Os Fornecedores e/ou Fabricantes são responsáveis por informar a Ecomerzpro da disponibilidade dos mesmos, no momento do processamento do seu pedido. Neste sentido, se surgirem dificuldades relativas ao seu fornecimento, ou se não houver artigos em stock, reservamo-nos o direito de fornecer informações acerca de produtos substitutivos, de qualidade e valor igual ou superior, que possam ser encomendados por si. Se não lhe propusermos produtos substitutivos ou se não pretender encomendar tais produtos, reembolsar-lhe-emos qualquer valor que tenha pago, dentro de um período máximo de 30 dias, a partir da confirmação do cancelamento do pedido realizado, que, em qualquer caso, deverá efetuar-se no prazo de 14 dias a partir da entrega.

Quando processarmos o seu pedido e dermos seguimento à entrega, a Ecomerzpro irá fornecer-lhe o serviço de atendimento ao cliente e o serviço pós-venda, relativos à gestão de qualquer possível substituição e/ou devolução de produtos ao vendedor final; bem como os relativos à entrega de manuais dos produtos.

Venda de produtos de terceiros através dos espaços fornecidos no nosso Portal

Através do nosso Portal, pode adquirir produtos a empresas terceiras, para as quais cedemos espaço para que possam comercializar os seus produtos e/ou serviços. Estes espaços serão identificáveis por si, na medida em que a identidade do vendedor será indicada. A aquisição destes produtos está sujeita às condições de venda e às políticas de privacidade específicas de cada Vendedor, portanto, terá de lê-las atentamente e aceitá-las, caso se aplique.

Após ter efetuado o pedido, a relação contratual gerada é sempre entre o vendedor e o comprador, sem que a Ecomerzpro faça parte da mesma; assim sendo, não assumimos qualquer tipo de responsabilidade como consequência do contrato mencionado. Em nenhum caso se pode considerar a Ecomerzpro como o representante do agente, ou, de qualquer outra forma, responsável do vendedor, nem que atua em seu nome e/ou representação. O vendedor é responsável pela venda dos seus produtos, bem como por oferecer assistência em relação às reclamações do comprador ou relativamente a qualquer assunto relacionado com tal contrato entre o comprador e o vendedor.

O nosso Portal apenas lhe permitirá efetuar os pedidos de produtos e/ou serviços destes terceiros. A página de detalhes destes produtos irá conter as informações correspondentes, caso sejam fornecidos por vendedores externos.

Da mesma forma, podemos fornecer hiperligações para os sites das empresas do seu grupo e de outras empresas.

A Ecomerzpro não é responsável por examinar ou classificar, nem de forma alguma garantimos, as ofertas de qualquer uma dessas empresas ou indivíduos, nem o conteúdo hospedado nos seus respetivos sites. Não assumimos qualquer responsabilidade pelas ações, produtos e conteúdos de qualquer uma dessas empresas ou indivíduo ou quaisquer outros terceiros.

3. PEDIDOS PROIBIDOS

Concorda que:

Só pode utilizar este Portal para efetuar pedidos legalmente válidos.

Não poderá efetuar qualquer pedido falso ou fraudulento. Se tivermos motivos razoáveis para considerar que um pedido dessa natureza tenha sido efetuado, seremos autorizados a cancelá-lo e a informar as autoridades relevantes.

Também concorda em nos fornecer, de forma certa e correta, o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto e concorda que poderemos utilizar estas informações para contactá-lo, se necessário (consulte a nossa Declaração de Privacidade).

Se não nos fornecer todas as informações de que precisamos, não poderemos enviar o seu pedido corretamente ao fornecedor e/ou fabricante, para que este seja entregue corretamente.

Ao efetuar um pedido através deste site, garante que tem mais de 18 anos e que tem a capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

4. ÂMBITO GEOGRÁFICO

Os artigos disponibilizados através deste site estarão disponíveis em todos os países nos quais o site seja acessível.

5. RETIRADA DE PRODUTOS DA Ecomerzpro

Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto, de qualquer uma das páginas web de compra da Ecomerzpro, a qualquer momento, e/ou eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Não seremos responsáveis, perante si ou terceiros, pelo facto de retirar qualquer produto, remover ou modificar qualquer material ou conteúdo no site.

6. DIREITO DE CANCELAMENTO E DIREITO DE DESISTÊNCIA

Direito de cancelamento.

Graças à nossa tecnologia, o comprador poderá cancelar a sua compra a qualquer momento, e de forma automática, através do portal de atendimento ao cliente, visível nos nossos rodapés, enquanto o pedido não tiver sido processado. O sistema irá informar o processamento do pedido automaticamente por email.

Direito de desistência.

Com caráter geral e em aplicação do disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, no qual se aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, os consumidores e Utilizadores têm o direito de desistir de compras efetuadas à distância, exceto para os produtos referidos em virtude do disposto no artigo 102 da norma mencionada.

Para esse fim, e de acordo com a legislação atual da Ecomerzpro, facilitará aos Clientes o exercício do direito de desistência perante os fabricantes e/ou fornecedores do produto adquirido. O prazo máximo para o exercício do direito de desistência será de 14 dias. Sem prejuízo do anterior, não poderá exercer o direito de desistência ao comprar produtos fabricados de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados, ou produtos que por natureza não possam ser devolvidos ou livros, gravações sonoras ou de vídeo, discos e programas informáticos ou outra criação intelectual que já não estejam lacrados (que tenham sido abertos pelo consumidor e utilizador), bem como ficheiros informáticos fornecidos eletronicamente, suscetíveis de serem descarregados ou reproduzidos de forma imediata para a sua utilização permanente; Produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente; Produtos que não permitem a sua devolução por motivos de higiene ou de proteção à saúde ou que foram, após a entrega, misturados inseparavelmente com outros produtos; ou quando não puder desistir do produto adquirido, de acordo com as disposições da legislação em vigor a qualquer momento.

Para exercer o direito mencionado, deverá devolver-nos o produto devidamente embalado, juntamente com o DOCUMENTO DE DESISTÊNCIA, que é solicitado em todos e quaisquer sites da Ecomerzpro. Os custos incorridos para a devolução do produto serão assumidos por si.

7. GARANTIA DOS PRODUTOS POR NÃO CONFORMIDADE

A responsabilidade pela não conformidade do produto será regida pelo disposto nos artigos 114 e seguintes do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores é aprovado, será sempre do fabricante e/ou Fornecedor. Não obstante, a Ecomerzpro irá ajudá-lo a gerir, através do serviço de atendimento ao cliente, qualquer garantia que possa ser aplicável aos produtos adquiridos.

8. IMPOSSIBILIDADE E/OU ATRASOS DA ENTREGA

Se, por motivos imputáveis ao comprador (por exemplo, ausência do local para a entrega, endereços incorretos, etc.), não for possível entregar o produto, entraremos em contacto consigo, de forma a lhe facultarmos as informações relevantes, para que proceda à recolha do pedido. Caso a entrega seja impossível devido a estas circunstâncias, a Ecomerzpro não assumirá qualquer responsabilidade pela falta de entrega e/ou pela perda dos produtos.

Além disso, muitos dos produtos adquiridos podem ser provenientes de países terceiros, pelo que o processo de entrega poderá atrasar-se vários meses. Não obstante, pode obter informações de rastreamento do envio e do processo de entrega, através dos diferentes serviços que a Ecomerzpro coloca à sua disposição.

9. TRANSMISSÃO DO RISCO E DA PROPRIEDADE

Os riscos dos Produtos ficarão ao seu cargo a partir do momento da entrega.

Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total de todos os valores devidos relativos aos mesmos, incluindo os custos de envio ou no momento da entrega, caso ocorra posteriormente.

Para os efeitos das presentes Condições, entender-se-á que a ''entrega'' está concluída quando o produto tiver sido colocado à sua disposição, quer pela Ecomerzpro, quer por terceiros, mesmo que a entrega não tenha sido possível, de acordo com o previsto na cláusula anterior.

10.PREÇO

O preço dos produtos será um preço fixo, estipulado a qualquer momento nos diferentes portais da Ecomerzpro.

Os preços das páginas web incluem o imposto. Os custos de envio serão cobrados de acordo com as opções que tenha indicado no processo de contratação. Os métodos de pagamento que podem ser utilizados no nosso portal são os habituais para o comércio eletrónico e, em qualquer caso, serão apresentados no momento da finalização do processo de compra.

Da mesma forma, é possível que seja obrigado a pagar um determinado imposto, resultante da passagem de produtos comprados por alfândegas nacionais e/ou internacionais. Neste sentido, a Ecomerzpro não assumirá qualquer pagamento ou custo extra derivado dessa circunstância; portanto, nesse caso, deverá ser pago por si.

11.COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

Os regulamentos aplicáveis exigem que parte das informações ou comunicações que lhe enviemos sejam por escrito. Portanto, concorda que possamos trocar comunicações eletrónicas ao utilizar este sistema de comunicação regularmente, tanto pela Ecomerzpro como por si. Nesse sentido, entraremos em contacto consigo utilizando estes meios, seja através de correio eletrónico ou/e SMS, e iremos fornecer-lhe informações publicando avisos. Para fins contratuais, concorda que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe comuniquemos, através dos meios anteriormente mencionados, cumprem os requisitos legais equiparáveis aos documentos escritos. Esta condição não afetará os seus direitos legais reconhecidos por lei.

12.QUALIDADE DOS PRODUTOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Ecomerzpro, através do seu Portal, comercializa produtos de terceiros que são diretamente enviados ao comprador; portanto, em nenhum caso, pode verificar ou assumir responsabilidades relativas à origem e/ou qualidade dos mesmos, nem por qualquer possível violação por parte dos fabricantes e/ou fornecedores de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros

13.O NOSSO DIREITO A MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES

A Ecomerzpro tem todo o direito de rever e modificar as presentes condições, a qualquer momento. Em todo o caso, estará sujeito às condições em vigor, no momento em que efetuar cada pedido.

14.LOCAL DE APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES

Pode dirigir-se ao endereço C/ Dublín, 1 Las Rozas, Madrid, 28232. Espanha, com a finalidade de proceder à apresentação das reclamações que considere oportunas.

15.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os contratos de compra de produtos através do nosso site e todos os assuntos decorrentes do mesmo serão regidos pela lei espanhola e serão submetidos aos tribunais da cidade de Madrid.